Notícias

20/04/2023
Limpeza de terreno é obrigatória até 30 de abril

Os proprietários de terrenos florestais têm até ao próximo dia 30 de abril para proceder à sua limpeza. Se não o fizer pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.
Uma das principais medidas diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
A partir de 30 de abril, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.
Para mais informações podes ligar para 808 200 520 (custo de chamada local) das 8h às 21h.

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