Notícias

06/05/2022
Cerimónia de Delegação de Competências

O presidente da Junta de Freguesia de Martim, António Carvalho, participou na cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município de Barcelos e as Juntas de Freguesia do concelho, no valor global de sete milhões de euros.
Os contratos assinados visam regular as relações jurídicas de coordenação e colaboração entre Câmaras e autarquias locais, permitindo uma maior flexibilidade e capacidade face aos desafios e exigências que se lhe colocam.
Nestes contratos, as Juntas de Freguesia assumem competências específicas nas áreas Equipamentos Rurais e Urbanos; Rede Viária Municipal; Património; Cultura;Desporto; Atividades Recreativas; Lazer; Gestão de Espaços Verdes; Educação; Proteção Civil; Prevenção da Covid-19 e
Orçamento Participativo.
O Município de Barcelos assinou ainda outros contratos interadministrativos com as juntas de freguesia que asseguram a transferência de mais dois milhões de euros. Estas últimas verbas destinam-se a gestão e manutenção de espaços verdes;limpeza de vias e espaços públicos;sarjetas e sumidouros; manutenção; reparação e substituição do mobiliário urbano em espaço público; pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes.

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