Concessão das águas e saneamento, parceria publico-privada, conclusão das obras do complexo desportivo, educação e saúde foram alguns dos temas abordados durante a Presidência Aberta que decorreu no passado sábado na freguesia de Martim. O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que veio acompanhado por alguns dos seus colaboradores, visitou as obras do novo Complexo Desportivo de Martim e as novas instalações do jardim de infância. Já na sessão de Presidência Aberta, que decorreu no salão paroquial, Miguel Costa Gomes assegurou aos martinenses que o executivo camarário "quer fazer parte da solução e nunca ser o problema", garantindo que a freguesia de Martim "é uma das freguesias que melhor está do concelho".
Depois da visita às obras de construção do novo Complexo Desportivo de Martim e às instalações do no jardim de infância de Martim seguiu-se a Presidência Aberta. O salão paroquial da freguesia foi pequeno para tanta afluência. Para além da comitiva da Câmara Municipal de Barcelos (Carlos Brito-vereador do Desporto, Vasco Real-adjunto da Juventude, Inês Meireles- adjunta do Artesanato e Turismo, António Cardoso- adjunto e Hélder Tomé- secretário do presidente e responsável pelo departamento das obras privadas), não faltaram todos os elementos do grupo de trabalho da Junta de Freguesia de Martim, todos os representantes das associações e forças vivas da terra, bem como muitos martinenses que não perderam a oportunidade de ficarem esclarecidos sobre algumas questões que os preocupam.
"É a primeira vez que acontece uma Presidência Aberta em Martim e que o presidente da câmara está aqui para falar com a população. Este é um acto que não posso deixar passar em claro", começou por sublinhar o presidente da Junta de Freguesia de Martim, António Carvalho, evidenciando a presença de todos os representantes das forças vivas da terra, o que "dá para perceber a actividade e a dinâmica que Martim tem e quantidade de pessoas que se preocupa em fazer bem pelos outros". O autarca aproveitou a oportunidade para agradecer a presença do executivo camarário e a forma como "sempre tratou esta junta de freguesia desde o primeiro dia". O presidente da junta elogiou a alteração "muito importante" para as juntas de freguesia efectuada por este executivo com a transferência para as freguesias do dobro do valor que é transferido no âmbito do Fundo de Financiamento às Freguesias (FFF). "Foi uma atitude louvável e de coragem. Não é tarefa fácil nos dias que correm e dá muito mais conforto às juntas de freguesia, que assim conseguem trabalhar de forma diferente, projectando o futuro de uma forma bem melhor".
António Carvalho falou, ainda, da construção do Complexo Desportivo de Martim, agradecendo ao presidente da autarquia barcelense "por nunca ter colocado em causa a continuidade da obra". E atirou: "trata-se de uma necessidade para a freguesia, que há sete anos ficou sem campo de futebol e desde então está sem infra-estrutura desportiva. O que peço é que continue a trabalhar e a tratar a nossa freguesia da mesma forma como o tem feito até agora".
Sobre a Educação, uma das áreas fundamentais para o executivo da junta de freguesia, o presidente realçou o facto de Martim ter sido contemplado com um dos 19 centros escolares que vão existir no concelho. E António Carvalho só deixou um apelo: "queria aqui pedir publicamente para que, sempre que tiver oportunidade, pressione a construção da nova extensão de saúde de Martim. Somos simplesmente uma junta de freguesia e já cedemos o terreno para a nova extensão de saúde".

Contrato das águas e saneamento
"é lesivo e intolerável para o município"

Já o presidente da autarquia, Miguel Costa Gomes, antes de "dar voz ao povo" fez questão de sublinhar que estava em Martim a "cumprir um princípio" deste município: a cidadania. "Virei aqui mais vezes para ouvir os vossos anseios e as vossas expectativas. Venho ouvir e explicar o que é possível", justificou.
A primeira questão foi, como já se esperava, sobre a questão do pagamento da ligação aos ramais de água e saneamento. "Queremos acabar com este problema. O executivo não pode dar à empresa privada milhões de euros, porque é impensável. O contrato que foi feito viola um princípio que defendemos e não faz sentido um bem essencial estar nas mãos de privados", salientou o autarca.
Sobre as notificações que os martinenses estão a receber por parte da empresa Águas de Barcelos, Miguel Costa Gomes deixou o apelo à compreensão e recomendou: "enviem carta à empresa para pedir o pagamento em prestações longos. Não acredito que a concessionária vá para tribunal com os munícipes, se não os processo vãos disparar no tribunal. Não acredito que se aventure a fazer isso". O presidente acredita que a situação estará resolvida "em pouco tempo".
O actual executivo "quer acabar com este contrato que é lesivo, intolerante e não é sustentável para o município. Se o município for condenado em tribunal vai à falência". E o presidente foi mais longe: "trata-se de um contrato lesivo, que pode custar 400 milhões de euros, o que significa oito anos de receitas do município e isso é completamente insustentável. É uma herança difícil e dura, mas estamos aqui para a resolver".
Outra questão abordada durante a Presidência Aberta foi o "estado da saúde financeira" do município. "Com a disponibilidade financeira dada às juntas de freguesia pretendemos permitir uma relação mais séria e autónoma para animar a economia local. Barcelos é feito de pequenos empresários e esta também é uma forma de criar riqueza dentro do concelho". E apesar de tudo, Miguel Costa Gomes acredita que o município está "no caminho certo". "Estamos a trabalhar e a corrigir o que está mal feito. Vai demorar algum tempo, porque há vícios de muitos anos e demora tempo. Não é fácil, mas estamos a trabalhar no sentido de orientar município no caminho certo", assegurou. E o presidente fez questão de vincar o facto de em 2010 o município de Barcelos ser um município de referência a nível de gestão.
Miguel Costa Gomes falou, ainda, do Investimento feito pelo município na área da educação. "Os centros escolares vão ter biblioteca, cantina e sala de apoio. Não é possível criar um centro em cada freguesia, porque tem que haver sustentabilidade. Temos que ser solidários e ceder aos outros e os outros ceder a nós". E o presidente apelou: "é preciso alterar mentalidades, não é possível ter tudo em 89 freguesias. Barcelos está infelizmente atrasado em muitas coisas e há freguesias que foram muito penalizadas no passado. E Martim é uma das freguesias que melhor está no concelho".
Sobre a extensão de saúde, o presidente da câmara lembrou que o autarca António Carvalho já tinha alertado para essa situação, garantindo que está atento, apesar daquela infra-estrutura não ser da responsabilidade da câmara municipal. "Já estive a ver o local que foi cedido para a construção do novo edifício. Estamos disponíveis para pressionar e tudo faremos para ajudar este executivo. Queremos fazer parte da solução e nunca do problema".
Outros temas abordados durante a Presidência Aberta foram o estado da capela mortuária e a necessidade de criar estacionamento junto à igreja da freguesia. Sobre a capela mortuária, o presidente admitiu que "não se pode deitar abaixo e fazer outra". E explicou: "neste momento temos 49 cemitérios em ruptura total no concelho e quando me dizem que são precisos 22 milhões de euros para aumentar os cemitérios aí temos noção das dificuldades e problemas. Por isso, temos que ver o que é prioridade". Já em relação à necessidade de conseguir estacionamento junto à igreja o presidente da câmara admitiu logo que "há outras prioridades e não há dinheiro para adquirir terrenos".
Os limites das freguesias e a reorganização administrativa do território com a possibilidade de se anexar umas freguesias às outras também foram outros temas de debate, apesar do presidente da autarquia não querer alongar-se muito sobre estes assuntos. Em relação aos limites da freguesia, o presidente lamentou algumas situações e deixou a certeza que em 2011 vai ficar tudo resolvido a nível do Plano Director Municipal (PDM). "Nomeei um arquitecto para resolver este problema, porque há situações que estão há 20 anos por resolver. Temos que ter coragem de dizer às pessoas que 'não' quando a lei não permite, mas quando pudermos ajudar de certeza que vamos ajudar", afirmou Miguel Costa Gomes, que sobre a reorganização administrativa do território preferiu não tecer comentários por não ter documentação necessária sobre o assunto.
Ainda durante a Presidência Aberta, foram discutidos assuntos como a "má distribuição" dos escalões nas escolas e o presidente falou nas pessoas "penduradas ao sistema", defendendo "um ensino igual para todos". E deixou o recado: "temos o dever cívico de denunciar as situações e não temos legitimidade de criticar se não denunciarmos e não lutarmos pela cidadania. Preocupa-me a pobreza escondida e estamos atentos a esse tipo de situações".
Também foi deixado o apelo para os martinenses participarem mais nas assembleias de freguesia, porque só dessa forma é que os martinenses podem estar a par das situações e falar sobre elas.