Atribuição e informatização de nº de polícia, qualificação pela Norma ISO 9001:2000 e criação de um balcão virtual são as acções previstas no projecto 'Martim Actual', que ronda os 40 mil euros, que a Junta de Freguesia de Martim candidatou ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O resultado da candidatura é conhecido em finais de Julho e se for aprovado, o projecto 'Martim Actual' vai para o terreno durante um ano.
"Com este passo queremos ser mais eficientes e eficazes no desempenho das nossas funções, desenvolvendo operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados 'custos públicos de contexto' no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas", explicou o presidente da Junta de Freguesia de Martim, António Carvalho.
E acrescentou: "não podíamos perder esta oportunidade para conseguir a tão protelada modernização do Governo electrónico e melhoria da relação das empresas e dos cidadãos com a administração desconcentrada e local".
Na acção de atribuição e informatização de nº de polícia pretende-se, adiantou o autarca, "identificar, em tempo real, os habitantes da freguesia facilitando a prestação de serviços aos mesmos". A acção vai consistir na atribuição de nº de polícia a todos os fogos habitacionais e nomes às ruas da freguesia, identificação, através de inquérito, dos habitantes e introdução dos dados numa base de dados e elaboração de uma mapa digitalizado.
Sobre a qualificação pela Norma ISO 9001: 2000, a freguesia de Martim pretende normalizar e sistematizar processos e procedimentos. O processo, que vai começar em finais de Julho, prevendo-se estar concluído no final do ano, vai diagnosticar os processos já existentes e suas interacções e elaborar um sistema de qualidade adaptado à Junta de Freguesia, realizar auditorias internas parcelares e globais, auditoria de concessão e respectiva certificação.
A última acção é a criação de um balcão virtual, onde se pretende criar uma ferramenta que possibilite a prestação de serviços de forma não preferencial aos cidadãos. Este processo vai ser efectuado com a verificação das potencialidades da página web já existente, verificação dos serviços a disponibilizar na internet, criação dos mecanismos que possibilitem a prestação do serviço não presencial.

Modernização Administrativa

O QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) tem a Modernização Administrativa como uma das suas prioridades. Neste sentido, foi criado o Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), que se dirige, entre outros, à Administração Local Autárquica em todo o território do continente, e visa criar condições para uma Administração Pública mais eficaz.
Os objectivos do SAMA incluem: a qualificação do atendimento dos serviços da Administração Pública, conjugando uma lógica de proximidade com critérios de racionalização de estruturas; a racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública, e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos; o desenvolvimento de uma Administração Pública em rede, com recurso ao uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação enquanto infra-estrutura de suporte ao processo de modernização administrativa e a promoção de iniciativas integradas de modernização, assegurando a articulação entre as três principais dimensões de intervenção (pessoas, organização e tecnologia), como forma de geração da massa crítica e das competências transversais necessárias à continuidade e sustentabilidade deste tipo de processos, para além do horizonte definido para o respectivo financiamento.